Processo 862622/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2012 16:33
Autuado em 26/12/2012 16:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2981/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2981/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2981/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI
Gestor ordenador das despesas GIACOMONI MISSIO DA SILVA
Entidade tomadora ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Interessado GUILHERME AUGUSTO GRANZOTTO
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2016 14:22 AR do Ofício OCN - 5753/2016 - DP
27/09/2016 16:37 do Protocolo 795091/16
23/09/2016 15:39 AR do Ofício OCN - 5251/2016 - DP
19/09/2016 13:32 Devolução do Ofício OCN - 5250/2016 - DP
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 5249/2016 - DP
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 5247/2016 - DP
26/09/2013 17:05 Petição de outra natureza
26/09/2013 17:02 Petição de outra natureza
26/09/2013 16:40 Petição de outra natureza
10/09/2013 18:00 Solicitar prorrogação de prazo
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 5666/13 - DP
29/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5665/13 - DP
28/08/2013 12:51 AR do ofício OCN - 5663/13 - DP
28/08/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 5664/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2016 Ofício de Contraditório   5753/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5247/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5249/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5250/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5251/ 2016   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5663/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5664/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5665/ 2013   
DP  15/08/2013 Ofício de Contraditório   5666/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2981/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
19/10/2016 1465 Despacho Processual Diverso nº 1405/2016
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 1175/2016
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2406/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 2110/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 166/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 15:41 DP  
03/08/2017 12:51 COEX Informação nº 4765/2017 -
13/07/2017 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1559/2017 -
12/07/2017 12:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2403/2017 -
05/07/2017 15:58 S1C  
25/05/2017 15:42 GCFAMG  
24/05/2017 11:01 SMPjTC Parecer nº 4680/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Pato Branco. Pela regularidade com ressalva das contas.
23/02/2017 14:52 COFIT Instrução nº 398/2017 -
17/10/2016 12:29 DP  
13/10/2016 20:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1405/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Informação nº 15951/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Informação nº 15968/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Informação nº 17141/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 5247/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 5249/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 5250/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 5251/2016 -
24/08/2016 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 5753/2016 -
23/08/2016 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1175/2016 -
19/08/2016 14:24 SMPjTC Parecer nº 10891/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva, com recomendação.
29/10/2013 11:55 COFIT Instrução nº 2116/2016 - o nº:
12/09/2013 10:46 DP  
12/09/2013 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2406/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Informação nº 16709/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Informação nº 19497/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 5663/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 5664/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 5665/2013 -
14/08/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 5666/2013 -
13/08/2013 13:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2110/2013 -
08/01/2013 17:21 DAT Instrução nº 2402/2013 -
07/01/2013 08:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 166/2013 -

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